Governo do RS suspende redes sociais e limita portais oficiais durante período eleitoral

Medida atende à legislação eleitoral, que proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições de outubro.

A partir deste sábado (4/7), o Governo do Rio Grande do Sul iniciou a adoção de medidas especiais em seus canais oficiais de comunicação para cumprir as determinações da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação estabelece restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, previsto para o dia 4 de outubro.

Como parte da adequação, perfis oficiais em redes sociais e conteúdos institucionais em portais do governo foram suspensos ou tiveram suas publicações temporariamente ocultadas. A decisão busca evitar qualquer interpretação de promoção institucional durante o período de restrições eleitorais.

Segundo a legislação, órgãos públicos ficam impedidos de divulgar atos, programas, obras, campanhas ou serviços da administração pública nesse intervalo, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública. Nesses casos excepcionais, a divulgação depende de autorização e reconhecimento da Justiça Eleitoral.

De acordo com o governo estadual, a medida também considera entendimentos jurídicos de que a manutenção de conteúdos publicados anteriormente pode, em determinadas circunstâncias, ser interpretada como publicidade institucional, o que poderia gerar questionamentos durante a fiscalização eleitoral.

Apesar da suspensão temporária dos canais digitais, o atendimento à imprensa continuará normalmente. As assessorias de comunicação seguirão prestando informações aos veículos jornalísticos, e entrevistas de autoridades permanecem autorizadas, desde que tenham caráter exclusivamente informativo e não promocional.

A previsão é de que os perfis oficiais nas redes sociais e o acervo de notícias dos portais institucionais sejam restabelecidos após o encerramento do processo eleitoral.

A restrição faz parte das normas previstas pela legislação eleitoral brasileira, cujo objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para promover gestores ou influenciar o eleitorado durante o período de campanha.