Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias e pede explicações sobre carta divulgada nas redes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida vale até após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A decisão foi tomada após Flávio divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. No texto, o ex-presidente declara apoio ao filho na disputa presidencial e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção” para conduzir o país.
Segundo Alexandre de Moraes, a divulgação da carta pode ter desrespeitado as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, desde que passou a cumprir prisão domiciliar.
Além de suspender as visitas, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais e se houve descumprimento da ordem judicial.
Divulgação da carta
Antes da transmissão, Flávio Bolsonaro anunciou nas redes sociais que faria um pronunciamento com um “recado muito importante” do pai para o país. Durante a live, ele leu a carta na íntegra.
No documento, Jair Bolsonaro afirma estar “saudoso do contato com o povo” e convoca seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O texto também cita o lema “Deus, Pátria, Família e Liberdade”.
Para Moraes, a forma como a carta foi divulgada indica a possibilidade de que Bolsonaro tivesse ciência de que sua mensagem seria publicada nas redes, o que poderá configurar violação das restrições impostas pelo STF.
Suspeita de propaganda eleitoral antecipada
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá apurar se Flávio Bolsonaro praticou propaganda eleitoral antecipada.
O ministro entendeu que a divulgação da carta não apenas pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas também um ato de promoção política antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
Pelas regras da Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral em rádio, televisão e internet só é permitida a partir de 16 de agosto.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF, após período em que permaneceu custodiado pela Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao conceder o benefício da prisão domiciliar, Moraes estabeleceu uma série de condições, entre elas a proibição de utilização de redes sociais, de forma direta ou indireta.
Repercussão
A divulgação da carta provocou reações no cenário político. O conteúdo foi criticado por outros pré-candidatos à Presidência e motivou um recurso apresentado pelo PT ao STF.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que Jair Bolsonaro teria descumprido deliberadamente as condições impostas pela Corte ao produzir uma manifestação de caráter político-eleitoral posteriormente divulgada em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Agora, o STF aguarda as explicações da defesa do ex-presidente para decidir se houve descumprimento das medidas judiciais e se novas providências serão adotadas.