Dino manda suspender emendas e bloquear até R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão da execução de emendas parlamentares apontadas como irregulares pela Polícia Federal (PF) e autorizou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de até R$ 119,2 milhões.
A decisão é resultado de um desdobramento da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria participado da definição da destinação de verbas públicas, prática que, de acordo com a investigação, é exclusiva de deputados e senadores.
O que diz a investigação
De acordo com a representação da PF, funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado de forma coordenada para beneficiar Valdemar na distribuição de recursos públicos. A investigação aponta que pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas de maneira irregular.
Os investigadores afirmam que o presidente do PL teria utilizado um chamado “arranjo decisório paralelo”, por meio do qual servidores da Câmara organizavam planilhas e encaminhavam indicações aos ministérios utilizando nomes de parlamentares como se fossem os verdadeiros autores das solicitações.
Para a Polícia Federal, essa estratégia buscava dar aparência de legalidade às indicações realizadas por alguém que não possuía mandato eletivo.
Mensagens reforçam suspeitas
A decisão de Flávio Dino cita mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante a Operação Transparência. Segundo a investigação, conversas entre servidores tratavam da distribuição de recursos para áreas como saúde e turismo, com forte concentração de indicações destinadas a municípios do estado de São Paulo.
Em um dos diálogos destacados pela decisão, uma servidora afirma:
“O Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar.”
Para o ministro, os elementos reunidos apresentam “indícios convergentes” da atuação coordenada entre servidores da Câmara e Valdemar Costa Neto no direcionamento das verbas.
Bloqueio de bens e suspensão das emendas
Na decisão, Flávio Dino determinou:
- bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119.216.703;
- suspensão imediata da execução das emendas investigadas, independentemente da fase orçamentária (empenho, liquidação ou pagamento);
- notificação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que terão prazo de dez dias para adotar as providências determinadas.
O ministro também ressaltou que, mesmo considerando apenas as emendas que já foram pagas ou empenhadas, o suposto prejuízo aos cofres públicos ultrapassaria R$ 104 milhões.
Operação Transparência
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado.
Na primeira fase da operação, o principal alvo foi Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira. Segundo a PF, ela exerceria papel central no controle das indicações de emendas investigadas.
Outra servidora citada nas investigações é Nara Brum, lotada na liderança do PL na Câmara dos Deputados, que também teria participado das tratativas relacionadas ao direcionamento das verbas.
Defesa
Procurado, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares. Segundo ele, em determinados casos, essa função cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O presidente do PL informou ainda que sua defesa analisará a decisão e se manifestará nos autos do processo.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso. A investigação segue em andamento e os fatos ainda serão analisados pelo Poder Judiciário.